Ementa: Garante direitos à criança com TEA, com Altas Habilidades/Superdotação, com TDAH ou com outras atipicidades.

Ementa: Autoriza ao Município de Nova Lima, através do seu Executivo Municipal, a desafetar área pública que indica e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.192, de 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento da Assistência Farmacêutica do Município de Nova Lima, estabelece procedimentos para apuração de desabastecimento de medicamentos e sanções administrativas em caso de omissão e dá outras providências.

Ementa: Institui a Política Municipal de Linguagem Cidadã no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o direito à dieta isenta de glúten para pessoas com doença celíaca internadas em unidades de saúde do município.

Ementa: Dispõe sobre denominação da UBS do Bairro Honório Bicalho de ‘UBS Maria José Pena da Silva’.

Ementa: Inclui artigo à Lei nº 3.204/2025, que “Cria o Sistema Auxiliar de Cadastro Municipal de Doadores de Medula Óssea no Município de Nova Lima”, para dispor sobre a denominação da norma.

Ementa: Altera a Lei nº 2.864 de 2021, incluindo o “Fundo de Cultura” como inciso IV no artigo 1º, para ampliar os incentivos fiscais às doações destinadas aos fundos municipais de assistência social, direitos da criança e do adolescente, do idoso, de habitação e de cultura.

Ementa: Institui medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Nova Lima e dá outras providências.