Dados abertos
2642
9999
Autoria:
Adilson Moraes Braga (Taioba)
Abner Henrique Santana Soares
Danúbio de Souza Machado
Nilton da Cruz Oliveira (Nilton de Água Limpa)
Aguardando parecer
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
10-11-2025
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza a regulamentação do comércio de alimentos em vias e áreas públicas no município de Nova Lima, disciplina o uso de unidades móveis (Food Trucks) e normas para obtenção de alvarás e concessão de uso para ambulantes e feirantes.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
11/12/2025 - 09:27:20 Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 09/12/2025.
11/12/2025 - 09:25:17 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 09/12/2025.
05/12/2025 - 10:31:50 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 02/12/2025.
05/12/2025 - 10:31:21 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 02/12/2025.
24/11/2025 - 09:00:15 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 18/11/2025
24/11/2025 - 08:59:33 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação