Dados abertos
2531
9999
Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
24-04-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento da Assistência Farmacêutica do Município de Nova Lima, estabelece procedimentos para apuração de desabastecimento de medicamentos e sanções administrativas em caso de omissão e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

13/05/2025 - 10:26:23 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi encaminhado para parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:25:26
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação