Dados abertos
2529
9999
Autoria:
Pedro Henrique Dornas de Assunção Ribeiro
Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
30-04-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o direito à dieta isenta de glúten para pessoas com doença celíaca internadas em unidades de saúde do município.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
13/05/2025 - 10:23:32 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Pedro Dornas, o projeto foi encaminhado para parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:22:44 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação