Dados abertos
2525
9999
Autoria:
Cláudio José de Deus – Claudinho Valle
Aguardando parecer
Comissão de Legislação e Justiça
05-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
13/05/2025 - 10:18:12 Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi encaminhado para parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:16:11 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação